Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1387647 SC 2010/0218927-9

1. A norma legal estabelece que o auxílio-acidente será devidocomo indenização ao segurado quando, após consolidação das lesõesdecorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelasque impliquem redução da capacidade para o trabalho quehabitualmente exercia (art. 86 da Lei n. 8.213, de 1991, com aredação dada pela Lei n. 9.528, de 1997).

2. No julgamento do Resp n. 1109591/SC, processado nos termos doart. 543-C do Código de Processo Civil, esta Corte firmou oentendimento no sentido de que o nível do dano e, em consequência, ograu do maior esforço, não interferem na concessão do benefícioacidentário, bastando, para tanto, a comprovação de existência delesão que implique a redução de capacidade.

3. Dentro do quadro fático-probatório delineado pela instânciaordinária está atestada a redução da capacidade para o trabalho doautor, motivo pelo qual o segurado faz jus ao benefício acidentário.

4. Agravo regimental improvido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ), Laurita Vaz e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.