jusbrasil.com.br
29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1104317 RS 2008/0247398-6

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1104317 RS 2008/0247398-6
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 17/05/2011
Julgamento
10 de Maio de 2011
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
​
Inteiro TeorRESP_1104317_RS_1327654130169.pdf
​
​
Certidão de JulgamentoRESP_1104317_RS_1327654130171.pdf
​
​
Relatório e VotoRESP_1104317_RS_1327654130170.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima e Benedito Gonçalves (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA ARGUÍVEL A QUALQUER TEMPO
    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SUM:000393
  • LEG:FED LEI: 006830 ANO:1980 ART : 00016
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SUM:000393
  • LEG:FED LEI: 006830 ANO:1980 ART : 00016
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21125327/recurso-especial-resp-1104317-rs-2008-0247398-6-stj

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 10 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 0307793-34.2011.8.26.0000 SP 0307793-34.2011.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE QUE PODE SER ALEGADA A QUALQUER TEMPO. RECONHECIMENTO ACERTADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. A alegação de impenhorabilidade do bem por se tratar de imóvel de residência da família pode ser feita a …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1752889 RO 2016/0012582-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.752.889 - RO (2016/0012582-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : DIRCEU MISTRELLO ADVOGADO : ODAIR MISTRELLO E OUTRO(S) - AM008294 RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO - RO002592 MARIO CEZAR DE ALMEIDA ROSA - DF027904 GUSTAVO AMATO PISSINI …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 864962 RS 2006/0156531-0

PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE DE BENS ÚTEIS E/OU NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES DA EMPRESA INDIVIDUAL - PRECEDENTES - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ARTIGO 97 DO CTN . 1 - Não houve prequestionamento do artigo 97 do CTN . Incide o óbice da Súmula 282 /STF, por analogia. 2 - Pacífica a jurisprudência desta …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1039182 RJ 2008/0054961-3

Processual civil. Execução. Penhora de imóvel. Herdeiro. Bem de família. Impenhorabilidade absoluta. Alegação a qualquer tempo. Embargos de terceiro. Ausência de legitimidade ativa. Configuração do bem de família. Revolvimento de provas e ausência de prequestionamento. Súmulas 7 /STJ e 282 e 356 /STF. - Tratando-se de …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1114719 SP 2007/0255751-0

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. ALEGAÇÃO A QUALQUER TEMPO. PRECEDENTES DA CORTE. I - A impenhorabilidade do bem de família pode ser alegada a qualquer tempo, até mesmo por petição nos autos da execução. Recurso Especial provido.