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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1104317 RS 2008/0247398-6

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1104317 RS 2008/0247398-6
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 17/05/2011
Julgamento
10 de Maio de 2011
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1104317_RS_1327654130169.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1104317_RS_1327654130171.pdf
Relatório e VotoRESP_1104317_RS_1327654130170.pdf
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Ementa

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima e Benedito Gonçalves (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

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    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SUM:000393
  • LEG:FED LEI: 006830 ANO:1980 ART : 00016
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SUM:000393
  • LEG:FED LEI: 006830 ANO:1980 ART : 00016
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21125327/recurso-especial-resp-1104317-rs-2008-0247398-6-stj

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