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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2002/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_421801_RS_26.05.2003.pdf
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Ementa

REGIME DE BENS. Comunhão universal. Indenização trabalhista. Integra a comunhão a indenização trabalhista correspondente a direitos adquiridos durante o tempo de casamento sob regime de comunhão universal. Recurso conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento, após o voto vista do Sr. Ministro- Relator, no que foi acompanhado pelos votos dos Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior e Barros Monteiro, e o voto divergente do Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, por maioria, conheceu do recurso e deu-lhe provimento. Vencido o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior e Barros Monteiro votaram com o Sr. Ministro-Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Fernando Gonçalves.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, MARIDO, PARTILHA, CREDITO TRABALHISTA, HIPOTESE, SEPARAÇÃO CONSENSUAL, IRRELEVANCIA, RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, POSTERIORIDADE, SEPARAÇÃO CONSENSUAL, DECORRENCIA, COMUNICAÇÃO DE BENS, PERIODO, VIGENCIA, CASAMENTO, REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, CARACTERIZAÇÃO, PATRIMONIO COMUM, CASAL, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO SISTEMATICA, CÓDIGO CIVIL, 1916. (VOTO VENCIDO) (MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) DESCABIMENTO, SOBREPARTILHA, CREDITO TRABALHISTA, DECORRENCIA, INCOMUNICABILIDADE, PROVENTOS, TRABALHO, MARIDO, OBSERVANCIA, INTERPRETAÇÃO LITERAL, ARTIGO, CÓDIGO CIVIL, 1916.

Veja

  • INDENIZAÇÃO TRABALHISTA - NÃO COMUNICAÇÃO
    • STJ - RESP 77676 -DF (LEXSTJ 109/106, RSTJ 104/277, RT V.: 00754/230, RT 754/231, RMP 8/49)
  • COMUNICAÇÃO - VERBAS TRABALHISTAS - FRUTO CIVIL - CASAL
    • STJ - RESP 355581 -PR

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/211336/recurso-especial-resp-421801-rs-2002-0032025-4

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