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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1221756 RJ 2010/0197076-6

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1221756 RJ 2010/0197076-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 10/02/2012
Julgamento
2 de Fevereiro de 2012
Relator
Ministro MASSAMI UYEDA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1221756_RJ_1329208642322.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1221756_RJ_1329208642324.pdf
Relatório e VotoRESP_1221756_RJ_1329208642323.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL - DANO MORAL COLETIVO - CABIMENTO - ARTIGO , VI,DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- REQUISITOS - RAZOÁVELSIGNIFICÂNCIA E REPULSA SOCIAL - OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE -CONSUMIDORES COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO - EXIGÊNCIA DE SUBIRLANCES DE ESCADAS PARA ATENDIMENTO - MEDIDA DESPROPORCIONAL EDESGASTANTE - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO PROPORCIONAL - DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - RECURSO ESPECIALIMPROVIDO.

I - A dicção do artigo , VI, do Código de Defesa do Consumidor éclara ao possibilitar o cabimento de indenização por danos moraisaos consumidores, tanto de ordem individual quanto coletivamente.
II - Todavia, não é qualquer atentado aos interesses dosconsumidores que pode acarretar dano moral difuso. É preciso que ofato transgressor seja de razoável significância e desborde oslimites da tolerabilidade. Ele deve ser grave o suficiente paraproduzir verdadeiros sofrimentos, intranquilidade social ealterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva.Ocorrência, na espécie.
III - Não é razoável submeter aqueles que já possuem dificuldades delocomoção, seja pela idade, seja por deficiência física, ou porcausa transitória, à situação desgastante de subir lances deescadas, exatos 23 degraus, em agência bancária que possui plenacapacidade e condições de propiciar melhor forma de atendimento atais consumidores.
IV - Indenização moral coletiva fixada de forma proporcional erazoável ao dano, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
V - Impõe-se reconhecer que não se admite recurso especial pelaalínea c quando ausente a demonstração, pelo recorrente, dascircunstâncias que identifiquem os casos confrontados.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21222481/recurso-especial-resp-1221756-rj-2010-0197076-6-stj

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