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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1299000 RS 2010/0066968-0
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 10/02/2012
Julgamento
7 de Fevereiro de 2012
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1299000_RS_1329469219577.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1299000_RS_1329469219579.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1299000_RS_1329469219578.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2010/0066968-0
Ag 1.299.000 / RS
Números Origem: 10800030222 70032001562 70033637695
EM MESA JULGADO: 07/02/2012
Relator
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇAO
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL
ADVOGADO : GLADIMIR CHIELE E OUTRO (S)
AGRAVADO : JOAO BATISTA FARIAS MARTINS
ADVOGADO : ANA MARIZA DE MATTOS BARBOSA - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL
ADVOGADO : GLADIMIR CHIELE E OUTRO (S)
AGRAVADO : JOAO BATISTA FARIAS MARTINS
ADVOGADO : ANA MARIZA DE MATTOS BARBOSA - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Teori Albino Zavascki e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Licenciado o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Documento: 20201774 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21234581/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1299000-rs-2010-0066968-0-stj/certidao-de-julgamento-21234584

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