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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1110552 CE 2009/0009948-2

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1110552 CE 2009/0009948-2
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 15/02/2012
Julgamento
8 de Fevereiro de 2012
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1110552_CE_1330161125264.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1110552_CE_1330161125266.pdf
Relatório e VotoRESP_1110552_CE_1330161125265.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. ART. 543-CDO CPC.

- O acórdão do Tribunal a quo está fundado em premissaseminentemente constitucionais, o que inviabiliza o conhecimento dorecurso especial.
- A inviabilidade do recurso especial acarreta sua desafetação parafins de aplicação do art. 543-C do CPC.Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Teori Albino Zavascki, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Licenciado o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21249532/recurso-especial-resp-1110552-ce-2009-0009948-2-stj

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