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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM AGRAVO : AgRg nos EAg 1401560 SC 2011/0232824-8

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg nos EAg 1401560 SC 2011/0232824-8
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 13/02/2012
Julgamento
1 de Fevereiro de 2012
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-EAG_1401560_SC_1330170860680.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-EAG_1401560_SC_1330170860682.pdf
Relatório e VotoAGRG-EAG_1401560_SC_1330170860681.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSO CIVIL.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO EM FACE DA SÚMULA N.º 182DO STJ.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO MÉRITO DORECURSO ESPECIAL. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 315DO STJ. EMBARGOSLIMINARMENTE INDEFERIDOS. REGIMENTAL QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DADECISÃO AGRAVADA. NOVA INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 182DO STJ. AGRAVOREGIMENTAL NÃO CONHECIDO.

1. A decisão agravada, com base na jurisprudência mansa e pacíficadeste Superior Tribunal de Justiça, consignou o entendimento de que"Não se admite a oposição de embargos de divergência contra decisãoproferida em sede de agravo de instrumento, quando não é examinado omérito do recurso especial, como ocorreu no caso, em que o agravonão foi sequer conhecido."2. No agravo regimental, depois de reiterar os argumentos do recursoespecial, o Agravante sustenta, em suma, que não seria o caso deincidência da súmula n.º 182 do STJ, insurgindo-se contra a decisãodo Relator do agravo de instrumento.3. O Agravante sequer se deu ao trabalho de infirmar o fundamento dadecisão impugnada, razão pela qual incide sobre a espécie o verbetesumular n.º 182 desta Corte, in verbis: "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos dadecisão agravada."4. Agravo regimental não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto da Senhora Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Massami Uyeda, Maria Thereza de Assis Moura, Sidnei Beneti, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Cesar Asfor Rocha e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Felix Fischer, Eliana Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Arnaldo Esteves Lima e Humberto Martins. Convocados os Srs. Ministros Sidnei Beneti, e Raul Araújo e a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti para compor quórum.

Sucessivo

  • AgRg nos EAg 1405085 SC 2011/0241365-1 Decisão:01/02/2012
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21250904/agravo-regimental-nos-embargos-de-divergencia-em-agravo-agrg-nos-eag-1401560-sc-2011-0232824-8-stj