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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1165458 RS 2009/0046442-4

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1165458 RS 2009/0046442-4
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 24/02/2012
Julgamento
16 de Fevereiro de 2012
Relator
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1165458_RS_1330506473988.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1165458_RS_1330506473990.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1165458_RS_1330506473989.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM S.A.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DEMINORAÇÃO. EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULAS Nº 7E Nº 5/STJ. NÃO PROVIMENTO.

1. O reexame do contexto fático-probatório quanto à fixação do valorcabível a título de honorários advocatícios constitui procedimentovedado na estreita via do recurso especial, a teor das Súmulas nºs 7e 5/STJ, salvo hipóteses excepcionais.
2. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
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