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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX SP 2011/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1395042_SP_1330769932811.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1395042_SP_1330769932813.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1395042_SP_1330769932812.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADECIVIL. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. DANOS MORAIS. REEXAME DEMATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. VALOR INDENIZATÓRIO ESTIPULADO COMRAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. Nos termos da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal deJustiça, a revisão do entendimento proferido na origem, com base naresponsabilidade da instituição financeira, pela má prestação deserviços bancários, demanda incursão na seara fático-probatória dosautos, o qua atrai o óbice da Súmula 7/STJ.
2. No caso vertente, a indenização fixada no montante de R$ 20.750,00 (vinte mil, setecentos e cinquenta reais) , além de atender ascircunstâncias do caso concreto, não escapa à razoabilidade, nem sedistancia dos parâmetros adotados por este Tribunal. Precedentes.
3. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação demulta.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Março Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21265100/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1395042-sp-2011-0039457-3-stj

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