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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0050819-66.2011.3.00.0000 RO 2011/0050819-3

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 24/02/2012
Julgamento
14 de Fevereiro de 2012
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_199723_RO_1330770865437.pdf
Certidão de JulgamentoHC_199723_RO_1330770865439.pdf
Relatório e VotoHC_199723_RO_1330770865438.pdf
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Ementa

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTUPROS DE VULNERÁVEIS. PRISÃO PREVENTIVA.SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDAÇÃO AO APELO EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DAORDEM PÚBLICA, GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO DOPROCESSO. SÚMULA 09/STJ. EFEITO DA CONDENAÇÃO. ORDEM DENEGADA.

I. Encontra-se devidamente fundamentada segregação de pacienteapontado como autor de estupro contra crianças de 7 (sete), 8 (oito) e 10 (dez) anos, uma delas deficiente física, e que, ademais, nãoapresenta vínculo com o distrito da culpa.
II. Não se concede o direito ao apelo em liberdade a réu quepermaneceu preso durante toda a instrução do processo, pois amanutenção na prisão constitui-se em um dos efeitos da respectivacondenação. Precedentes do STJ.
III. A custódia provisória para recorrer não ofende a garantia dapresunção da inocência. Incidência do verbete da Súmula n.º 09/STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem." Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi, Março Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator.
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