Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 34794 RS 2011/0110135-0

1. O Tribunal de origem, procedendo com amparo nos elementos deconvicção dos autos, assentou que não ficou configurado dano moral aser reparado pela EPTC, de que é razoável o valor da condenaçãocontra o outro demandado, e que não incidiram no caso os efeitos darevelia.

2. Rever entendimento das instâncias ordinárias, quanto à ocorrênciae valor de dano moral, demanda a análise do contextofático-probatório dos autos, o que é inviável em recurso especial,dado o óbice da Súmula 7/ STJ.

3. A incidência da Súmula 7 desta Corte impede o exame de dissídiojurisprudencial, porquanto falta identidade entre os paradigmasapresentados e os fundamentos do acórdão, tendo em vista a situaçãofática do caso concreto, com base na qual a Corte de origem deusolução à causa.Agravo regimental improvido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.