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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1256912_AL_1330784310545.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1256912_AL_1330784310547.pdf
Relatório e VotoRESP_1256912_AL_1330784310546.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2011⁄0122978-6
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.256.912 ⁄ AL
 
Números Origem:  100068442006  200580000033070  400907
 
 
PAUTA: 02⁄02⁄2012 JULGADO: 07⁄02⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DHIANA
ADVOGADO : CID DE CASTRO CARDOSO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Regimes Especiais de Tributação - REFIS⁄Programa de Recuperação Fiscal
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 20206963CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21266853/recurso-especial-resp-1256912-al-2011-0122978-6-stj/certidao-de-julgamento-21266856

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