7 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2011⁄0122978-6 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.256.912 ⁄ AL |
Números Origem: 100068442006 200580000033070 400907
| PAUTA: 02⁄02⁄2012 | JULGADO: 07⁄02⁄2012 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
| RECORRIDO | : | CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DHIANA |
| ADVOGADO | : | CID DE CASTRO CARDOSO E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Regimes Especiais de Tributação - REFIS⁄Programa de Recuperação Fiscal
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 20206963 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
