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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1278624_MA_1330789961522.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1278624_MA_1330789961524.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1278624_MA_1330789961523.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2011/XXXXX-7
REsp 1.278.624 / MA
Números Origem: XXXXX/2010 0384572010 20843/2005 208432005 XXXXX20058100001 384572010 390572005
PAUTA: 02/02/2012 JULGADO: 02/02/2012
Relator
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : ESTADO DO MARANHAO
PROCURADOR : DANIEL PALÁCIO DE AZEVEDO E OUTRO (S)
RECORRIDO : JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
ADVOGADO : EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Índice da URV Lei 8.880/1994
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
ADVOGADO : EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
AGRAVADO : ESTADO DO MARANHAO
PROCURADOR : DANIEL PALÁCIO DE AZEVEDO E OUTRO (S)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21267115/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1278624-ma-2011-0219262-7-stj/certidao-de-julgamento-21267118

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