Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 56425 RS 2011/0160898-0

1. Nos termos da jurisprudência do STJ, "a possibilidade de sedescontar dos valores devidos percentual a título de reparação pelosprejuízos causados ao grupo (art. 53, § 2º, do CDC) depende daefetiva prova do prejuízo sofrido, ônus que incumbe à administradorado consórcio." ( REsp 871.421/SC, Rel. Ministro Sidnei Beneti,Terceira Turma, julgado em 11/3/2008, DJe de 1º/4/2008).

2. O Tribunal de origem, apreciando as peculiaridades fáticas dacausa, concluiu que a desistência do agravado não trouxe prejuízo aogrupo consorcial. A modificação de tal entendimento lançado no v.acórdão recorrido, como ora perseguido, demandaria a análise doacervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 doSTJ, que dispõe: "A pretensão de simples reexame de prova não ensejarecurso especial".

3. Agravo regimental não provido.

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi e Luis Felipe Salomão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.