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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 23/02/2012

Julgamento

1 de Dezembro de 2011

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1417831_RS_1330925513413.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1417831_RS_1330925513415.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1417831_RS_1330925513414.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0096599-5
Ag     1.417.831 ⁄ RS
 
Números Origem:  00012196120084047100  00013534320114040000  12196120084047100  200671000512900  200671000512960  200671000512972
 
 
PAUTA: 01⁄12⁄2011 JULGADO: 01⁄12⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO : DIGITEL S A INDUSTRIA ELETRONICA
ADVOGADO : CLÁUDIO TESSARI E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Taxas - Federais - Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO : DIGITEL S A INDUSTRIA ELETRONICA
ADVOGADO : CLÁUDIO TESSARI E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 19233891CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21274065/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1417831-rs-2011-0096599-5-stj/certidao-de-julgamento-21274068