Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 217402 PR 2011/0207185-5 - Cert. Julgamento

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA. PROIBIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA SURPRESA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS. IMPROPRIEDADE DO WRIT. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E …

PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. HEDIONDEZ. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXECUÇÃO INOPINADA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA A AÇÃO DELITUOSA. CRIME ENCOMENDADO OU POR RAZÃO TORPE. ORDEM DENEGADA, POR MAIORIA. 1. O homicídio praticado de inopino, sem que tivesse havido …

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (MEDIANTE PAGA E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA) E ROUBO CIRCUNSTANCIADO (USO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA), EM CONCURSO MATERIAL. (ARTS. 121, § 2o., I E IV, 157, § 2o., I E II C/C ART. 71, TODOS DO CPB). CRIME HEDIONDO. …

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA DE DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS PARA A CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI QUE REVELA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM …

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. PERÍCIA REQUERIDA PELA DEFESA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA N.º 64 /STJ. NULIDADE DO PROCESSO. FALTA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR AO PACIENTE. PREJUDICADO. DETERMINAÇÃO DE NOVO EXAME. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ORDEM DENEGADA. I. …

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COMETIDOS CONTRA VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. CLAMOR PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA CONCRETA. FATO QUE NÃO DENOTA, POR SI SÓ, INTENÇÃO DE SE FURTAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MERAS SUPOSIÇÕES. …