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2º Grau
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 829979 SP 2006/0060713-6
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 06/02/2012
Julgamento
15 de Dezembro de 2011
Relator
Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2006⁄0060713-6 | REsp 829.979 ⁄ SP |
Número Origem: 200503990020388
| EM MESA | JULGADO: 15⁄12⁄2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄RS)
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR MENDES SOUZA
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
| PROCURADOR | : | FERNANDO BIANCHI RUFINO E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | APARECIDO DONIZETI SOARES |
| ADVOGADO | : | HILARIO BOCCHI JUNIOR E OUTRO |
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF⁄88)
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
| PROCURADOR | : | FERNANDO BIANCHI RUFINO E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | APARECIDO DONIZETI SOARES |
| ADVOGADO | : | HILARIO BOCCHI JUNIOR E OUTRO |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
| Documento: 19544167 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |