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22 de Outubro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 829979 SP 2006/0060713-6 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

AGRG-RESP_829979_SP_1330937658360.pdf
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2006⁄0060713-6
REsp 829.979 ⁄ SP
 
Número Origem: 200503990020388
 
 
EM MESA JULGADO: 15⁄12⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄RS)
 
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR MENDES SOUZA
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : FERNANDO BIANCHI RUFINO E OUTRO(S)
RECORRIDO : APARECIDO DONIZETI SOARES
ADVOGADO : HILARIO BOCCHI JUNIOR E OUTRO
 
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF⁄88)
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : FERNANDO BIANCHI RUFINO E OUTRO(S)
AGRAVADO : APARECIDO DONIZETI SOARES
ADVOGADO : HILARIO BOCCHI JUNIOR E OUTRO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
A Sra. Ministra  Maria Thereza de Assis Moura e o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Documento: 19544167CERTIDÃO DE JULGAMENTO