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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1234549 SP 2011/0013420-1
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 10/02/2012
Julgamento
1 de Dezembro de 2011
Relator
Ministro MASSAMI UYEDA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1234549_SP_1330939221239.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1234549_SP_1330939221241.pdf
Relatório e VotoRESP_1234549_SP_1330939221240.pdf
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Relatório e Voto

RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA
RECORRENTE : ALLAN SILVA NICANOR E OUTRO
ADVOGADO : ALINE MICHELE ALVES E OUTRO (S)
RECORRIDO : EDSON HERNANDES
ADVOGADO : ALESSANDRA ALETHEA PASQUINI SILVA MARQUES E OUTRO (S)

RELATÓRIO

O EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (Relator):

Cuida-se de recurso especial interposto por ALLAN SILVA NICANOR E OUTRO, fundamentado no artigo 105, III, alínea c, do permissivo constitucional, em que se alega divergência jurisprudencial em face de acórdão prolatado pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Os elementos existentes nos presentes autos noticiam que os ora recorrentes, ALLAN SILVA NICANOR E OUTRO, ajuizaram, em face do ora recorrido, EDSON HERNANDES, ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais e materiais, ao fundamento de que, em resumo, pactuaram contrato de compra e venda, de bem imóvel, em 10/05/2003, localizado no Condomínio do Edifício Residencial Cisplatina, pelo valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Contudo, segundo alegaram, após a mudança para o referido bem imóvel, surgiram diversos problemas técnicos no bem, tais como infiltrações, vazamentos, imperfeição do acabamento, ensejando-se, com isso, danos aos móveis da residência, bem como problemas de saúde em seu filho, em decorrência do mofo existente no imóvel. Dessa forma, pleitearam a rescisão contratual, bem como a devolução do valor pago, ou de forma subsidiária, a reparação dos danos. Pediram, também, a condenação em danos morais no valor mínimo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (fls. 2/11)

Devidamente citado, o ora recorrido, EDSON HERNANDES, apresentou defesa, na forma de contestação. Em linhas gerais, sustentou que a construção do imóvel foi adequadamente realizada. Sustentou, ainda, que todos os reparos requeridos pelos ora recorrentes, ALLAN SILVA NICANOR E OUTRO, foram realizados. Disse, também, que é incabível indenização por dano moral na espécie. Ao final, requereu a improcedência dos pedidos iniciais. (fls. 283/301)

O r. Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, julgou parcialmente procedente a demanda. Dentre seus fundamentos, é possível destacar que: "(...) o laudo pericial, de forma clara e precisa, demonstrou a existência de irregularidades na construção e o nexo causal entre essas irregularidades e os danos sofridos no acabamento, bem como o mofo encontrado no imóvel." Asseverou, ainda que "(...) De fato, o depoimento de fl. 536 é claro ao indicar a origem genética da doença, porém com desencadear pelo mofo. Afirma o médico do menor que realizou teste de alergia no filho dos autores, constatando-a pelo mofo." Nesse contexto "(...) Assim, tal circunstância, doença do filho dos autores, deve ser considerar para arbitramento dos danos morais, bem como o desgaste emocional por conviver com problemas de infiltração num apartamento sem que a solução fosse obtida, a dor moral, incompatível com o dia a dia, com os vazamentos e infiltrações em épocas de chuva, a aflição desmedida e desgosto por viver num apartamento com aparência desagradável em razão de vazamentos e mofo." Ao final, concluiu: "(...) julgo parcialmente procedente para condenar o réu Edson Hernandes ao pagamento de i. todos os reparos que deverão ser feitos no imóvel - internos e externos - para sanar os defeitos da obra e respectivos acabamentos, incluindo materiais que vierem a ser danificados com as obras, na forma supra indicada, de ii. danos morais aos autores no valor equivalente a 13 (treze) salários mínimos para cada um, atualizados na forma da lei, com juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento, qual seja, janeiro de 2005, bem como ao pagamento de iii. danos materiais aos autores representados pelos documentos de fls. 99/111." (fls. 571/578)

Inconformado, o ora recorrido, EDSON HERNANDES, interpôs recurso de Apelação. Em resumo, sustentou que não é cabível danos morais porque, na sua compreensão, não há nexo causal entre os problemas de saúde surgidos no filho dos autores, ora recorrentes, ALLAN SILVA NICANOR E OUTRO e a existência de mofo no imóvel. Apontou, ainda, que a fixação do dano moral é exorbitante, fixada em 13 (treze) salários mínimos para cada um dos autores. Alegou, finalmente, que não é devida indenização por danos materiais tendo em conta que os defeitos no imóvel são decorrentes de seu uso cotidiano. Pediu, ao final, o provimento do recurso. (fls. 583/595)

O eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Quarta Câmara de Direito Privado, deu parcial provimento ao recurso apenas para afastar da condenação dos danos morais. A ementa, por oportuno, está assim redigida:

"Construção - Indenização dano moral e material - Danos advindos de falhas na construção do imóvel - Provas que demonstram as falhas na construção de referido imóvel - Procedência dos danos materiais - Pedido para afastar danos morais e redução dos honorários advocatícios - Dano moral afastado - Provimento, em parte, ao recurso."

Nas razões do especial, os recorrentes, ALLAN SILVA NICANOR E OUTRO sustentam, em resumo, que em decorrência de defeitos na construção do imóvel, ensejando-se, com isso, problemas de saúde dos autores, é devida reparação por danos morais. Alegam, ainda, que os defeitos apresentados no imóvel dificultam as condições de habitalibilidade do mesmo, gerando-se angústia e aflição em torno da solução dos problemas apresentados no imóvel. Apontam, também, que não se trata de mero aborrecimento. Apontam, em seu favor, precedente oriundo do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Devidamente intimado, o ora recorrido, EDSON HERNANDES, apresentou contrarrazões. Em resumo, sustentou a incidência, na espécie, do enunciado da Súmula n.º 7/STJ. (fls. 661/668)

À fl. 670, sobreveio juízo negativo de admissibilidade recursal, oportunidade em que, por meio do Agravo de Instrumento n.º 1.335.322/SP, esta Relatoria determinou a subida dos autos, para melhor exame da controvérsia.

É o relatório.

EMENTA

RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS - IMÓVEL - DEFEITO DE CONSTRUÇAO - INFILTRAÇÕES EM APARTAMENTO - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇAO - CONSTATAÇAO, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - LAMENTÁVEL DISSABOR - DANO MORAL - NAO CARACTERIZADO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.
I - As recentes orientações desta Corte Superior, a qual alinha-se esta Relatoria, caminham no sentido de se afastar indenizações por danos morais nas hipóteses em que há, na realidade, aborrecimento, a que todos estão sujeitos.
II - Na verdade, a vida em sociedade traduz, infelizmente, em certas ocasiões, dissabores que, embora lamentáveis, não podem justificar a reparação civil, por dano moral. Assim, não é possível se considerar meros incômodos como ensejadores de danos morais, sendo certo que só se deve reputar como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento ou mesmo a humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, chegando a causar-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar.
III - No caso, a infiltração ocorrida no apartamento dos ora recorrentes, embora tenha causado, é certo, frustração em sua utilização, não justifica, por si só, indenização por danos morais. Isso porque, embora os defeitos na construção do bem imóvel tenham sido constatados pelas Instâncias ordinárias, tais circunstâncias, não tornaram o imóvel impróprio para o uso.
IV - Recurso especial improvido.
VOTO

O EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA:

A irresignação não merece prosperar.

Com efeito.

A celeuma aqui instaurada diz respeito ao cabimento ou não, de indenização por danos morais na hipótese de falhas na construção, que deram ensejo à ocorrência de infiltrações e vazamentos em bem imóvel.

Resumidamente, ao decidir o mérito da questão, o r. Juízo a quo julgou parcialmente procedente a demanda indenizatória para o fim de condenar o ora recorrido, EDSON HERNANDES ao pagamento de indenização por danos materiais, consistente na reparação do imóvel, bem como em danos morais, no importe de 13 (treze) salários mínimos, para cada autor, devidamente atualizados. Irresignado, o ora recorrido, EDSON HERNANDES interpôs recurso de Apelação, oportunidade em que alegou a inexistência de direito à indenização por danos morais. Nesse contexto, o eg. Tribunal de origem, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso para afastar o pedido de indenização por danos morais. Daí a interposição do presente recurso especial.

Inicialmente, assenta-se que a Constituição da República, em seu primeiro artigo, no inciso III, consagrou a dignidade humana como um dos fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito. Dessa forma, tem-se que atualmente, oriundo do próprio texto constitucional, conferiu-se ao dano moral uma nova feição.

Nesse contexto, examinando-se a questão ora controvertida, registra-se que embora os defeitos na construção do bem imóvel tenham sido constatados pelas Instâncias ordinárias, tais circunstâncias, data venia, de forma alguma, tornaram o imóvel impróprio para o uso. Na verdade, os defeitos, conforme observa-se da redação do v. acórdão recorrido, referem-se "(...) vazamentos e infiltrações no apartamento dos autores e que ambos não foram sanados, constatou ainda haver irregularidades no telhado, irregularidades na drenagem e a existência de mofo em virtude das inúmeras infiltrações." (fl. 629) . Daí porque entendeu por bem, o eg. Tribunal de origem, ser plenamente possível a reparação de tais defeitos, anotando-se, para isso, que "(...) o valor estimado para o tratamento das anomalias e o reparo dos danos causados o de R$ 4.500,00." (fl. 630)

Assim, data venia, não se configurou, na hipótese, violação à personalidade dos ora recorrentes, ALLAN SILVA NICANOR E OUTRO, a ponto de justificar a reparação a este título. No ponto, registra-se que não se olvida da orientação desta Corte Superior no sentido que é desnecessária a prova do abalo psíquico, para fins de indenização por danos morais ( ut REsp 1109978/RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJe de 13/09/2011)

Todavia, não se descuida, também, das recentes orientações desta Corte Superior, a qual alinha-se esta Relatoria, no sentido de se afastar indenizações por danos morais nas hipóteses em que há, na realidade, aborrecimento, a que todos estão sujeitos, acrescentando-se, repita-se, que na espécie, não houve exposição dos ora recorrentes, ALLAN SILVA NICANOR E OUTROS, a vexame ou constrangimento ilegal, aptos à reparação.

Isso porque, na verdade, a vida em sociedade traduz, infelizmente, em certas ocasiões, dissabores que, embora lamentáveis, não podem justificar, tutti quanti, a reparação civil por dano moral. Em outros termos, não é possível se considerar meros incômodos como ensejadores de danos morais, sendo certo que só se deve reputar como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento ou mesmo a humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, chegando a causar-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar.

No caso, a infiltração ocorrida no apartamento dos ora recorrentes, embora tenha causado, é certo, frustração em seu uso, não justifica, por si só, indenização por danos morais. Nessa linha, registra-se, a propósito, ementa de caso análogo ao dos presentes autos, oriundo da eg. Quarta Turma, de Relatoria da eminente Ministra Maria Isabel Galotti, nos seguintes termos, in verbis :

"AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE INDENIZAÇAO. INFILTRAÇÕES EM APARTAMENTO. MERO DISSABOR. DANO MORAL. NAO CARACTERIZADO.

1. Tendo sido apurado, na instância de origem, que as infiltrações ocorridas no apartamento da agravante não a expuseram a vexame ou constrangimento, correta a condenação apenas ao ressarcimento do dano material.

2. Situação de mero aborrecimento ou dissabor não suscetível de indenização por danos morais.

3. Agravo regimental a que se nega provimento."

AgRg no Ag 1331848/SP, Relatora Ministra Maria Isabel Galotti, DJe de 13/09/2011.

E ainda: AgRg no Ag 794051/MS, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJe de 10/03/2008; REsp 714611/PB, Rel. Min.Cesar Asfor Rocha, Dj de 02.10.2006.

Nega-se, portanto, provimento ao recuso especial.

É o voto.

MINISTRO MASSAMI UYEDA

Relator


Documento: 18720509 RELATÓRIO, EMENTA E VOTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21276641/recurso-especial-resp-1234549-sp-2011-0013420-1-stj/relatorio-e-voto-21276643

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