Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 189851 RS 2010/0205668-1

1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelarestá devidamente justificada na garantia da ordem pública, parafazer cessar a contumácia criminosa, quando há notícias de que opaciente possui condenações pela prática de furto simples e furtoqualificado, além de denúncias em outras ações penais pelos crimesde furto qualificado e roubo majorado, elementos que revelam a suapropensão a atividades ilícitas, demonstrando a sua periculosidade ea real possibilidade de que, solto, volte a delinquir.

2. Agravo regimental improvido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Março Aurélio Bellizze, Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.