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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 189851 RS 2010/0205668-1

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 01/02/2012

Julgamento

13 de Dezembro de 2011

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-HC_189851_RS_1330944354843.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-HC_189851_RS_1330944354845.pdf
Relatório e VotoAGRG-HC_189851_RS_1330944354844.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. LIBERDADEPROVISÓRIA. MANDAMUS DENEGADO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSOIMPROVIDO.

1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelarestá devidamente justificada na garantia da ordem pública, parafazer cessar a contumácia criminosa, quando há notícias de que opaciente possui condenações pela prática de furto simples e furtoqualificado, além de denúncias em outras ações penais pelos crimesde furto qualificado e roubo majorado, elementos que revelam a suapropensão a atividades ilícitas, demonstrando a sua periculosidade ea real possibilidade de que, solto, volte a delinquir.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Março Aurélio Bellizze, Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21277904/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-189851-rs-2010-0205668-1-stj