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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1288131 PR 2011/0249343-4

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1288131 PR 2011/0249343-4
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 01/02/2012
Julgamento
13 de Dezembro de 2011
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1288131_PR_1330945913792.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1288131_PR_1330945913794.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1288131_PR_1330945913793.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS DODEVEDOR. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE.NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR.

1.- Estando suspensa a execução, em razão da ausência de benspenhoráveis, não corre o prazo prescricional, ainda que se trate deprescrição intercorrente, hipótese que a extinção do processo porinércia do exequente em promover o andamento do feito não pode sedar sem a sua intimação prévia e pessoal. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e Massami Uyeda (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • AUSÊNCIA DE BENS PENHORAVEIS - PRAZO PRESCRICIONAL
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21278237/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1288131-pr-2011-0249343-4-stj

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