jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 113754 SP 2008/0182293-2

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 03/02/2012

Julgamento

6 de Dezembro de 2011

Relator

Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ)

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_113754_SP_1330947271338.pdf
Certidão de JulgamentoHC_113754_SP_1330947271340.pdf
Relatório e VotoHC_113754_SP_1330947271339.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIAFUNDAMENTADA EM PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL.POSSIBILIDADE.

1. O juízo de pronúncia limita-se à admissibilidade do fatodelituoso, sem manifesta procedência da pretensão punitiva, cujacompetência constitucional é conferida ao Tribunal do Júri.
2. Diante disso, é possível a pronúncia ser fundamentada em provascolhidas na fase inquisitorial.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em denegar a ordem. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Jorge Mussi e Março Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • SENTENÇA DE PRONÚNCIA - FUNDAMENTAÇÃO COM BASE EM INQUÉRITO POLICIAL - POSSIBILIDADE
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21278535/habeas-corpus-hc-113754-sp-2008-0182293-2-stj

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 632778 AL 2020/0332210-5

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito: RSE 12650887 PR 1265088-7 (Acórdão)

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 127893 RS 2009/0021621-8