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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1241509 RJ 2011/0043812-6

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1241509 RJ 2011/0043812-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 01/02/2012
Julgamento
9 de Agosto de 2011
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1241509_RJ_1330949587026.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1241509_RJ_1330949587028.pdf
Relatório e VotoRESP_1241509_RJ_1330949587027.pdf
VotoRESP_1241509_RJ_1330949587029.pdf
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR TÍTULOEXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. MEDIDA CAUTELAR. RESGUARDO DOINTERESSE PÚBLICO. EFETIVIDADE PROCESSUAL. ADEQUAÇÃO DO PROVIMENTOJURISDICIONAL ÀS PECULIARIDADES DA DEMANDA. ARTIGO 798 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CLÁUSULA GERAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUSPENSÃO DAEXECUÇÃO, COM BASE NO PODER GERAL DE CAUTELA. SITUAÇÃOEXCEPCIONALÍSSIMA. POSSIBILIDADE,1.

As medidas cautelares resguardam, sobretudo, o interesse público,sendo necessárias e inerentes à atividade jurisdicional. O artigo798 do CPC atribui amplo poder de cautela ao magistrado,constituindo verdadeira e salutar cláusula geral, que clama aobservância ao princípio da adequação judicial, propiciando aharmonização do procedimento às particularidades da lide, paramelhor tutela do direito material lesado ou ameaçado de lesão.2. A efetividade do processo exige tutela jurisdicional adequada,por isso o poder geral de cautela pode ser exercitado ex officio,pois visa o resguardo de interesses maiores, inerentes ao próprioescopo da função jurisdicional, que se sobrepõem aos interesses daspartes.3. A providência cautelar, ainda que de maneira incidental, pode serdeferida em qualquer processo, não procedendo a assertiva de que averdadeira cláusula geral consubstanciada no artigo 798 do Código deProcesso Civil, mesmo em casos excepcionais, tem limites impostospelo artigo 739-A do Código de Processo Civil. Ademais, boa partedas matérias suscitadas pelo executado são passíveis deconhecimento, de ofício, pelas instâncias ordinárias, por seremquestões de ordem pública4. A Corte de origem apurou, em juízo sumário, que não há evidênciade que o valor exeqüendo tenha sido disponibilizado ao executado,"podendo a constrição, na forma requerida, impedir que o Clubedesenvolva suas atividades", portanto é adequada a suspensão daexecução, de modo a suprimir o risco de o exeqüente obter atosexecutórios, que ocasionarão danos de difícil reparação aoexecutado.5. Orienta a Súmula 07 desta Corte que a pretensão de simplesreexame de provas não enseja recurso especial.6. Recurso especial não provido.

Acórdão

A Turma, por maioria, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha, que davam provimento ao recurso.Os Srs. Ministros Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Dr (a). CLAUDIO REGO CARVALHO, pela parte RECORRENTE: JOSÉ LUIS DA SILVA MOREIRA

Veja

  • PODER GERAL DE CAUTELA - EXERCÍCIO EX OFFICIO
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21279153/recurso-especial-resp-1241509-rj-2011-0043812-6-stj