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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 63659 RS 2011/0175345-2

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 63659 RS 2011/0175345-2
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 01/02/2012
Julgamento
15 de Dezembro de 2011
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-ARESP_63659_RS_1330957825661.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_63659_RS_1330957825663.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_63659_RS_1330957825662.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INADMISSIBILIDADE.

- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.
- Agravo não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007
  • LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART :00475M
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007
  • LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART :00475M
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21283187/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-63659-rs-2011-0175345-2-stj

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