Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1191428 PA 2010/0073174-3

1. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelorecorrente em suas razões recursais, apesar da interposição deembargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.

2. O valor fixado a título de dano moral se sujeita ao controledesta Corte quando for irrisório ou abusivo.

3. O montante arbitrado pelas instâncias ordinárias (R$ 61.370,00 -sessenta e um mil, trezentos e setenta reais) desafia os padrões darazoabilidade, mostrando-se muito além daquilo que vem sendoestabelecido pelo STJ em situações como a presente - suspensãoequivocada do serviço de telefonia.

4. Recurso especial provido para minorar o valor da compensação pordanos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.