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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1191428 PA 2010/0073174-3

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1191428 PA 2010/0073174-3

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 01/02/2012

Julgamento

15 de Dezembro de 2011

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1191428_PA_1330958853308.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1191428_PA_1330958853310.pdf
Relatório e VotoRESP_1191428_PA_1330958853309.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONE CELULAR.BLOQUEIO. ENVIO DE INDEVIDA FATURA PARA PAGAMENTO. QUANTUMINDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES. PREQUESTIONAMENTO.AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ.

1. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelorecorrente em suas razões recursais, apesar da interposição deembargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
2. O valor fixado a título de dano moral se sujeita ao controledesta Corte quando for irrisório ou abusivo.
3. O montante arbitrado pelas instâncias ordinárias (R$ 61.370,00 -sessenta e um mil, trezentos e setenta reais) desafia os padrões darazoabilidade, mostrando-se muito além daquilo que vem sendoestabelecido pelo STJ em situações como a presente - suspensãoequivocada do serviço de telefonia.
4. Recurso especial provido para minorar o valor da compensação pordanos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • RECURSO ESPECIAL - DANO MORAL - REVISÃO - VALOR EXAGERADO OU EXORBITANTE
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21283369/recurso-especial-resp-1191428-pa-2010-0073174-3-stj

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