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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RMS_34884_MA_1330966953480.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RMS_34884_MA_1330966953482.pdf
Relatório e VotoAGRG-RMS_34884_MA_1330966953481.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0149025-6
RMS    34.884 ⁄ MA
 
Números Origem:  XXXXX  3010⁄2011  XXXXX20118100000  66782011  891⁄2011
 
 
EM MESA JULGADO: 06⁄12⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. MÁRCIA ARAUJO RIBEIRO (em substituição)
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MONICA DA LUZ NUNES OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTROS
ADVOGADO : EDSON GOMES MARTINS COSTA E OUTRO(S)
RECORRIDO : ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR : HELENA MARIA CAVALCANTI HAICKEL E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público ⁄ Edital
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR : HELENA MARIA CAVALCANTI HAICKEL E OUTRO(S)
AGRAVADO : MONICA DA LUZ NUNES OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTROS
ADVOGADO : EDSON GOMES MARTINS COSTA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves (Presidente), Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21284827/agravo-regimental-no-recurso-em-mandado-de-seguranca-agrg-no-rms-34884-ma-2011-0149025-6-stj/certidao-de-julgamento-21284830

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