12 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2011⁄0149025-6 | RMS 34.884 ⁄ MA |
Números Origem: XXXXX 3010⁄2011 XXXXX20118100000 66782011 891⁄2011
| EM MESA | JULGADO: 06⁄12⁄2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
Secretária
Bela. MÁRCIA ARAUJO RIBEIRO (em substituição)
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | MONICA DA LUZ NUNES OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTROS |
| ADVOGADO | : | EDSON GOMES MARTINS COSTA E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | ESTADO DO MARANHÃO |
| PROCURADOR | : | HELENA MARIA CAVALCANTI HAICKEL E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público ⁄ Edital
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | ESTADO DO MARANHÃO |
| PROCURADOR | : | HELENA MARIA CAVALCANTI HAICKEL E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | MONICA DA LUZ NUNES OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTROS |
| ADVOGADO | : | EDSON GOMES MARTINS COSTA E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves (Presidente), Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
