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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0151099-45.2011.3.00.0000 RS 2011/0151099-8

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 01/02/2012
Julgamento
11 de Outubro de 2011
Relator
Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ)
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_211535_RS_1330967271268.pdf
Certidão de JulgamentoHC_211535_RS_1330967271270.pdf
Relatório e VotoHC_211535_RS_1330967271269.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIASAUTORIZADORAS PRESENTES. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRECEDENTES.

1. O fato de estar inserido no rol dos delitos hediondos ouequiparados não basta para a imposição da constrição cautelar, porser necessária a existência de circunstâncias que demonstrem aadoção dessa medida excepcional.
2. As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal deJustiça já cristalizaram o entendimento de inexistir constrangimentoilegal quando a prisão, suficientemente fundamentada, retratar anecessidade da medida para as garantia da ordem pública e aplicaçãoda lei penal.
3. No caso concreto, a prisão do paciente encontrava-se fundamentadana sua participação em organização criminosa, voltada para o tráficode entorpecente, o que evidenciava a dedicação aos delitos daespécie, alicerce suficiente, à época, para a motivação da garantiada ordem pública.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em denegar a ordem. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Jorge Mussi e Março Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • CRIMES HEDIONDOS - PRISÃO PREVENTIVA
    • STF -

Referências Legislativas

Sucessivo

  • HC 219425 SP 2011/0227145-4 Decisão:01/12/2011
  • HC 199088 SP 2011/0045983-7 Decisão:11/10/2011
  • HC 139604 RS 2009/0118120-5 Decisão:27/09/2011
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21284857/habeas-corpus-hc-211535-rs-2011-0151099-8-stj