Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1185631 MG 2009/0083959-2
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1185631 MG 2009/0083959-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 01/02/2012
Julgamento
15 de Dezembro de 2011
Relator
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EMCONTA POUPANÇA. ESTADO DE MINAS GERAIS SUCESSOR DA MINAS CAIXA.PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES.
1. A prescrição envolvendo os expurgos inflacionários de contapoupança é vintenária, independentemente de sucessão. Precedentes.
Acórdão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Março Buzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Veja
- STJ -