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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1185631 MG 2009/0083959-2

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1185631 MG 2009/0083959-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 01/02/2012
Julgamento
15 de Dezembro de 2011
Relator
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1185631_MG_1330969236591.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1185631_MG_1330969236593.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1185631_MG_1330969236592.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EMCONTA POUPANÇA. ESTADO DE MINAS GERAIS SUCESSOR DA MINAS CAIXA.PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES.

1. A prescrição envolvendo os expurgos inflacionários de contapoupança é vintenária, independentemente de sucessão. Precedentes.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Março Buzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ -
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