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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 167428 SP 2010/0056970-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 01/02/2012

Julgamento

6 de Dezembro de 2011

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_167428_SP_1330971748934.pdf
Certidão de JulgamentoHC_167428_SP_1330971748936.pdf
Relatório e VotoHC_167428_SP_1330971748935.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.FUNDAMENTAÇÃO. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE REDUNDARAM NOINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO DURANTE AINSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E PERICULOSIDADESOCIAL DA AÇÃO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONSTRANGIMENTOILEGAL. INEXISTÊNCIA.

1. A manutenção da segregação cautelar do paciente na sentençacondenatória está fundamentada na persistência dos fundamentos quejustificaram o indeferimento do pedido de liberdade provisóriadurante a instrução criminal, ou seja, a gravidade concreta do crimee a periculosidade social do paciente, evidenciada pela grandequantidade de droga apreendida em seu poder (600 pedras de "crack").
2. Esta Corte tem reiteradamente decidido que se justifica amanutenção da prisão cautelar para garantia da ordem pública,fundamentada na gravidade concreta do crime e na periculosidade doacusado, demonstrada pela grande quantidade de droga apreendida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Veja

    • STJ -
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