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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 206159 MG 2011/0104253-0

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DECADÁVER, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA.NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA.RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MANTENDO A DECISÃO. PRESENÇA DOSREQUISITOS QUE JUSTIFICAM A PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA.IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. PERICULOSIDADE DORÉU. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DAINSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO.

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Processo
HC 206159 MG 2011/0104253-0
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 19/12/2011
Julgamento
20 de Outubro de 2011
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DECADÁVER, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA.NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA.RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MANTENDO A DECISÃO. PRESENÇA DOSREQUISITOS QUE JUSTIFICAM A PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA.IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. PERICULOSIDADE DORÉU. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DAINSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO.
1. Ausência do alegado constrangimento ilegal. A prisão preventivado paciente revela-se adequadamente fundamentada na sentença depronúncia, destacando-se a necessidade de manutenção da ordempública, existindo nos autos elementos concretos - e não merasconjecturas - que indicam a periculosidade evidenciada pelo modusoperandi do paciente, circunstâncias suficientes para a manutençãoda prisão processual, na forma como determinada na origem.
2. Concreta gravidade dos fatos atribuídos ao réu, como sequestro ecárcere privado, além de homicídio triplamente qualificado, comrequintes de crueldade, o que já é suficiente para demonstrar apericulosidade e justificar a manutenção da prisão cautelar.
3. O Tribunal de origem não agregou fundamentação para manutenção daprisão por ocasião da pronúncia. Ao contrário do que sustentam osimpetrantes, considerou devidamente motivada a sentença depronúncia, tendo apenas realçado os seus fundamentos e explicitadoporque os motivos invocados pelo Juiz serviam de amparo paraconstringir a liberdade do réu.
4. Afastado eventual excesso de prazo, por tratar-se de feito quetramita regularmente, consideradas a pluralidade de réus, acomplexidade da causa e a interposição de recurso em sentidoestrito, recentemente julgado.
5. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Sustentou oralmente pelo paciente, Bruno Fernandes das Dores de Souza, o Dr. Cláudio Dalledone Júnior. Sustentou oralmente pelo Ministério Público Federal a Subprocuradora-Geral da República Dra. Zélia Oliveira Gomes.

Veja

  • PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE - PRIVATIVA DE LIBERDADE - PRISÃO CAUTELAR
    • STF -

Referências Legislativas