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6 de Abril de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1407877 RJ 2011/0052359-0 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Certidão de Julgamento

AGRG-AG_1407877_RJ_1330976310450.pdf
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0052359-0
Ag     1.407.877 ⁄ RJ
 
Número Origem: 201013707709
 
 
PAUTA: 13⁄12⁄2011 JULGADO: 13⁄12⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : AGOSTINHO GONÇALVES SANZ E OUTROS
ADVOGADO : MARCELO MALICIA GIGLIO E OUTRO(S)
AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
PROCURADOR : DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : AGOSTINHO GONÇALVES SANZ E OUTROS
ADVOGADOS : RODRIGO MAGALHÃES
    MARCELO MALICIA GIGLIO E OUTRO(S)
AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
PROCURADOR : DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou, justificadamente,  do julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

Documento: 19464609CERTIDÃO DE JULGAMENTO