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20 de Setembro de 2018
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 186710 SP 2010/0181655-1

    HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃODE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEPRONÚNCIA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NOVOS FUNDAMENTOS. TESESDEFENSIVAS EMBASADAS NA PRONÚNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃOCONHECIMENTO.

    Superior Tribunal de Justiça
    há 7 anos
    Processo
    HC 186710 SP 2010/0181655-1
    Orgão Julgador
    T6 - SEXTA TURMA
    Publicação
    DJe 19/12/2011
    Julgamento
    6 de Dezembro de 2011
    Relator
    Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

    Ementa

    HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃODE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEPRONÚNCIA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NOVOS FUNDAMENTOS. TESESDEFENSIVAS EMBASADAS NA PRONÚNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃOCONHECIMENTO.

    1. Fica superada a alegação de falta de fundamentação da prisãopreventiva se, posteriormente, o paciente já foi pronunciado, sendomantida a custódia cautelar em decisão que ressaltou o temor dastestemunhas e as desavenças existentes entre as famílias do pacientee da vítima.

    2. Diante da pronúncia, o impetrante formulou petição reiterando opedido e acrescentando argumentos baseados na sentença de pronúncia.Asseverou que foi afastada a qualificadora, que o magistrado admitiua possibilidade de eventual legítima defesa, dentre outras teses.Contudo, o provimento agora impugnado não foi submetido à análise doTribunal de origem, o que impossibilita esta Corte de examinar amatéria, sob pena de indevida supressão de instância.

    3. Writ não conhecido.

    Acórdão

    Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

    Veja

    • TESES DEFENSIVAS EMBASADAS NA PRONÚNCIA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA
      • STJ -