Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1129881 RJ 2009/0054023-3

I - O consumidor está autorizado, por nosso ordenamento jurídico, apleitear a rescisão contratual, bem como a devolução imediata dosvalores pagos.

II - Decorrente da rescisão contratual, em virtude da morainjustificada da Construtora, promitente vendedora, a devoluçãointegral das parcelas pagas é medida de rigor e está em consonânciacom a orientação preconizada por esta Corte Superior.

III - Todavia, salvo circunstância excepcional que coloque ocontratante em situação de extraordinária angústia ou humilhação,não há dano moral. Isso porque, o dissabor inerente à expectativafrustrada decorrente de inadimplemento contratual se insere nocotidiano das relações comerciais e não implica lesão à honra ouviolação da dignidade humana. Precedentes.

IV - Recurso especial parcialmente provido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, a Turma, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a) Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.