jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1194402_RS_1331227025685.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1194402_RS_1331227025687.pdf
Relatório e VotoRESP_1194402_RS_1331227025686.pdf
VotoRESP_1194402_RS_1331227025688.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Voto

RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
RECORRENTE : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
ADVOGADO : GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO E OUTRO (S)
RECORRIDO : HELIO SANTOS FERNANDES E OUTRO
ADVOGADO : SANDRA MENDONÇA DIRK E OUTRO (S)
ASSISTENTE : UNIÃO
INTERES. : CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO : PAULO ANTÔNIO MULLER E OUTRO (S)
INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : CLÓVIS KONFLANZ E OUTRO (S)
VOTO
EXMO. SR. MINISTRO CASTRO MEIRA (Relator): Sr. Presidente, ontem estive a pesquisar sobre esse assunto, principalmente os acórdãos da Segunda Turma, e verifiquei que essas ocorrências são raras. Em um caso que trata especificamente dessa matéria, no Recurso Especial nº 1.069.774/SC, Rel. Min. Eliana Calmon, a decisão em que eu imaginava que houvesse alguma discrepância entre as Turmas, na verdade era idêntica à que agora acaba de decidir o Ministro Teori Albino Zavascki.
Está no item 2 da ementa: "Em relação à conta principal, deve ser observada a regra de imputação do pagamento prevista expressamente desde o Código Civil de 1916, art. 993, e mantida no Diploma atual, art. 354".
Então, verifico que essa matéria, ainda que não seja aqui trazida com muita frequência, apresenta realmente tranquila na jurisprudência, pelo menos no âmbito da Primeira Seção, no que diz respeito a esse ponto.
Observei, também, que há manifestações nas Turmas de Direito Privado, onde encontrei, por exemplo, um precedente do Sr. Ministro Sidnei Beneti exatamente nesse sentido.
Ante o exposto, acompanho o voto do Sr. Ministro Relator .
É como voto.

Documento: XXXXX VOTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21336527/recurso-especial-resp-1194402-rs-2010-0088776-9-stj/voto-21336531

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-90.2021.4.04.0000 XXXXX-90.2021.4.04.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 19 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC 2001/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 16 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2004/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC 2005/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2007/XXXXX-2