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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO MANDADO DE SEGURANÇA: RCDESP no MS 17868 DF 2011/0286358-8

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 08/03/2012
Julgamento
29 de Fevereiro de 2012
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRCDESP-MS_17868_DF_1331329025645.pdf
Certidão de JulgamentoRCDESP-MS_17868_DF_1331329025647.pdf
Relatório e VotoRCDESP-MS_17868_DF_1331329025646.pdf
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Ementa

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão. Licenciado o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21350031/reconsideracao-de-despacho-no-mandado-de-seguranca-rcdesp-no-ms-17868-df-2011-0286358-8-stj

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