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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1273974 PR 2010/0022313-3

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1273974 PR 2010/0022313-3
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 29/02/2012
Julgamento
14 de Fevereiro de 2012
Relator
MIN. OG FERNANDES
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIÇOPRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS.

1. É firme a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça nosentido de que o ruído inferior a 90 dB deve ser considerado comoagressivo até a data da entrada em vigor do Decreto n.º 2.172/97,que passou a exigir limite acima de 90 dB para configurar o agentenocivo.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21365509/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1273974-pr-2010-0022313-3-stj