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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 226391 SP 2011/0284511-3

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 27/02/2012
Julgamento
14 de Fevereiro de 2012
Relator
MIN. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONALMAIS GRAVOSO. PERICULOSIDADE CONCRETA DEMONSTRADA PELO MODUSOPERANDI UTILIZADO NO CRIME.

1. A fixação do regime prisional mais gravoso está concretamentefundamentada diante da periculosidade do agente, evidenciada pelaviolência desnecessária praticada contra vítima indefesa.Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. O Sr. Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
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