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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SP 2011/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

MIN. OG FERNANDES
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIAESPECIAL. CUMULAÇÃO. OUTRO BENEFÍCIO. MESMO FATO GERADOR.IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.

1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nosentido da impossibilidade de cumulação da aposentadoria especialcom outro benefício previdenciário, quando idênticos os fatosgeradores.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21366303/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-19991-sp-2011-0078245-0-stj