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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1282370_PE_1331590569769.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1282370_PE_1331590569771.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1282370_PE_1331590569770.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0230028-5
REsp 1.282.370 ⁄ PE
 
Números Origem:  XXXXX83000173004  9700011372
 
 
EM MESA JULGADO: 01⁄03⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO : MARCELO TELES DE MENDONÇA E OUTRO
ADVOGADO : RONALDO COELHO FILHO
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO : MARCELO TELES DE MENDONÇA E OUTRO
ADVOGADO : RONALDO COELHO FILHO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Teori Albino Zavascki e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Licenciado o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21374473/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1282370-pe-2011-0230028-5-stj/certidao-de-julgamento-21374476

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