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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1204972_MT_1331590860650.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1204972_MT_1331590860652.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1204972_MT_1331590860651.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0139784-7
REsp 1.204.972 ⁄ MT
 
Números Origem:  XXXXX            105062                1050622009            41715                 417152010             9055                  90552010
 
 
EM MESA JULGADO: 01⁄03⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S⁄A E OUTRO
ADVOGADO : FIRMINO GOMES BARCELOS E OUTRO(S)
ADVOGADA : ENEIDA DE VARGAS E BERNARDES
RECORRIDO : METALNOR CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA E OUTROS
ADVOGADO : ADEMIR JOEL CARDOSO E OUTRO(S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S⁄A E OUTRO
ADVOGADOS : FIRMINO GOMES BARCELOS E OUTRO(S)
    ENEIDA DE VARGAS E BERNARDES
AGRAVADO : METALNOR CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA E OUTROS
ADVOGADO : ADEMIR JOEL CARDOSO E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Teori Albino Zavascki e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Licenciado o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21374493/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1204972-mt-2010-0139784-7-stj/certidao-de-julgamento-21374496

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