19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2010⁄0139784-7 | REsp 1.204.972 ⁄ MT |
Números Origem: XXXXX 105062 1050622009 41715 417152010 9055 90552010
| EM MESA | JULGADO: 01⁄03⁄2012 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | BANCO DO BRASIL S⁄A E OUTRO |
| ADVOGADO | : | FIRMINO GOMES BARCELOS E OUTRO(S) |
| ADVOGADA | : | ENEIDA DE VARGAS E BERNARDES |
| RECORRIDO | : | METALNOR CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA E OUTROS |
| ADVOGADO | : | ADEMIR JOEL CARDOSO E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | FAZENDA NACIONAL |
| ADVOGADO | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | BANCO DO BRASIL S⁄A E OUTRO |
| ADVOGADOS | : | FIRMINO GOMES BARCELOS E OUTRO(S) |
| ENEIDA DE VARGAS E BERNARDES | ||
| AGRAVADO | : | METALNOR CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA E OUTROS |
| ADVOGADO | : | ADEMIR JOEL CARDOSO E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | FAZENDA NACIONAL |
| ADVOGADO | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Teori Albino Zavascki e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Licenciado o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
