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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA: EInf nos EDcl na AR XXXXX MG 2004/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MASSAMI UYEDA

Documentos anexos

Inteiro TeorEINF-EDCL-AR_3150_MG_1331593326947.pdf
Certidão de JulgamentoEINF-EDCL-AR_3150_MG_1331593326949.pdf
Relatório e VotoEINF-EDCL-AR_3150_MG_1331593326948.pdf
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Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR DEINCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NÃO-ACOLHIMENTO -MÉRITO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROCEDÊNCIA - TRÂNSITO EM JULGADO -LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INCLUSÃO DE JUROS MORATÓRIOS EREMUNERATÓRIOS CAPITALIZADOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO DA FORMA DEREMUNERAÇÃO DOS JUROS NO TÍTULO EXEQÜENDO - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA- OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIAREJEITADOS.

I - A matéria tratada pelo acórdão rescindendo é exatamente a mesmaque constituiu objeto do pedido rescisório, não havendo falar emincidência do Enunciado n. 515 da Súmula/STF;
II - A inclusão de juros remuneratórios e moratórios capitalizadosnos cálculos de liquidação, sem que tenha havido tal previsão notítulo executivo, de fato, implicou violação à coisa julgada;
III - Embargos infringentes na ação rescisória rejeitados.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Seção, por unanimidade, rejeitar a preliminar, e, no mérito, rejeitar os embargos infringentes na ação rescisória, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Sustentaram, oralmente, os Drs. Paulo Laitano Távora, pelo Embargante Orlei Claro de Lima, e Jorge Elias Nehme, pelo Embargado Banco do Brasil S/A.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21374720/embargos-infringentes-nos-embargos-de-declaracao-na-acao-rescisoria-einf-nos-edcl-na-ar-3150-mg-2004-0105510-0-stj

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