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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1033611_DF_1331596281682.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1033611_DF_1331596281684.pdf
Relatório e VotoRESP_1033611_DF_1331596281683.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2007⁄0196593-9
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.033.611 ⁄ DF
 
Números Origem:  XXXXX        XXXXX34000110589       XXXXX01000296521
 
 
PAUTA: 28⁄02⁄2012 JULGADO: 28⁄02⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO
 
Secretária
Bela. MÁRCIA ARAUJO RIBEIRO (em substituição)
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ÂNGELA BEATRIZ CEZIMBRA
ADVOGADO : ADEGILSON DE ARAÚJO FRAZÃO E OUTRO(S)
RECORRIDO : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, deu-lhe provimento para afastar a nulidade reconhecida no acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento da apelação da União, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Licenciado o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.
 

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21374794/recurso-especial-resp-1033611-df-2007-0196593-9-stj/certidao-de-julgamento-21374797

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