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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 0138283-54.2007.8.19.0001 RJ 2011/0102090-7

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 08/03/2012
Julgamento
28 de Fevereiro de 2012
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-ARESP_9990_RJ_1331668345735.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_9990_RJ_1331668345737.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_9990_RJ_1331668345736.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOSDECORRENTES DA FALTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEMORA INJUSTIFICADANO REPARO DE REDE DE ESGOTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INOCORRÊNCIA. PROVA DO DANO MORAL. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00.

1.- Não há falar em omissão, contradição ou obscuridade no acórdãorecorrido, que apreciou todas as questões que lhe foram submetidasde forma fundamentada, ainda que de modo contrário aos interesses daRecorrente.
2.- Esta Corte já firmou entendimento que "o dano moral não dependede prova; acha-se in re ipsa" (REsp 296.634-RN, Rel. Min. BARROSMONTEIRO, DJ 26.8.2002), pois "não há falar em prova do dano moral,mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento,sentimentos íntimos que o ensejam" (REsp 86.271/SP, Rel. Min. CARLOSALBERTO MENEZES DIREITO, DJU 9.12.97).
3.- É possível a intervenção desta Corte para reduzir ou aumentar ovalor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o quantumarbitrado pelo acórdão recorrido se mostrar irrisório ouexorbitante, situação que não se faz presente no caso concreto.
4.- O recurso não trouxe nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, a qual se mantém por seus própriosfundamentos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente), Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21380992/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-9990-rj-2011-0102090-7-stj

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