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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2011/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1267752_RS_1331851482043.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1267752_RS_1331851482045.pdf
Relatório e VotoRESP_1267752_RS_1331851482044.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535, TODOS DO CPC.INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. AÇÃOINDENIZATÓRIA. ASSENTAMENTO DE COLONOS EM ÁREA INDÍGENA. RETOMADA DAPOSSE. DANO MORAL AFASTADO PELA CORTE DE ORIGEM. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA. SÚMULA 7/STJ.

1. Versam os autos sobre ação de indenização por danos materiais emorais em decorrência do assentamento dos recorrentes, colonos, emárea indígena que estava sob o domínio do Estado do Rio Grande doSul, cujas terras foram posteriormente devolvidas aos indígenas.
2. Não ofende os arts. 165 e 458, incisos II e III, do Código deProcesso Civil, o acórdão que fundamenta e decide a matéria dedireito valendo-se dos elementos que julga aplicáveis e suficientespara a solução da lide.
3. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestaçãojurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, comenfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso.
4. In casu, a Corte de origem entendeu que não ficou configurada aocorrência de dano moral, a justificar a indenização postulada, apartir de argumentos de natureza eminentemente fática.
5. A pretensão de reenquadramento de fatos qualificados como merosaborrecimentos demanda o reexame de todo o contextofático-probatório dos autos, o que é defeso a esta Corte em vista doóbice da Súmula 7/STJ.
6. "É inviável o reconhecimento da divergência quando a verificaçãodo fato alegado, sobre o qual haveria de existir similitude com ofato considerado nos paradigmas, depende da simples interpretação decláusulas contratuais e do reexame de prova. Aplicação das SúmulasSTJ/5 e 7." (AgRg no REsp XXXXX/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti,Terceira Turma, julgado em 16/6/2011, DJe 27/6/2011).Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco." Os Srs. Ministros Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21391457/recurso-especial-resp-1267752-rs-2011-0172493-0-stj

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