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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1293954 MG 2011/0195444-1

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 09/03/2012

Julgamento

1 de Março de 2012

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1293954_MG_1331938577195.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1293954_MG_1331938577197.pdf
Relatório e VotoRESP_1293954_MG_1331938577196.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2011/0195444-1
REsp 1.293.954 / MG
Números Origem: 096730858 10024096730858001 10024096730858003 201101954441 24096730858 67308584420098130024
PAUTA: 01/03/2012 JULGADO: 01/03/2012
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : RICARDO MILTON DE BARROS E OUTRO (S)
RECORRIDO : ANÁLIA DOS REIS MENDES LOURENÇO DE SOUZA
PROCURADOR : LUIZA DE ABREU BERNARDES FROES E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Índice da URV Lei 8.880/1994
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 20698471 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21394762/recurso-especial-resp-1293954-mg-2011-0195444-1-stj/certidao-de-julgamento-21394765

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