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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0076984-87.2010.3.00.0000 MG 2010/0076984-1

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 07/03/2012
Julgamento
28 de Fevereiro de 2012
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_170716_MG_1332030109660.pdf
Certidão de JulgamentoHC_170716_MG_1332030109662.pdf
Relatório e VotoHC_170716_MG_1332030109661.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA.QUALIFICADORAS RECONHECIDAS. MOTIVO TORPE E UTILIZAÇÃO DE RECURSOQUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. MATÉRIADEBATIDA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDAE, NO RESTANTE, DENEGADA.

1. A sentença de pronúncia encerra um mero juízo de admissibilidade,onde examinam-se somente indícios de autoria e materialidade dofato. Assim, deve o magistrado ser comedido ao fundamentá-la, sobpena de invadir a competência do Tribunal do Júri, juiz natural dacausa.
2. Na hipótese, ao contrário do alegado na impetração, constata-seque a pronúncia motivou suficientemente a existência de indícios dasqualificadoras do homicídio, consistente no motivo torpe e nautilização de recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez quese valeu de elementos concretos, coligidos nos autos.
3. Ademais, esta Corte Superior tem reiteradamente decidido que"somente é cabível a exclusão das qualificadoras na sentença depronúncia quando manifestamente improcedentes e descabidas,porquanto a decisão acerca da sua caracterização ou não deve ficar acargo do Conselho de Sentença" (HC 198.945/SP, 5.ª Turma, Rel. Min.JORGE MUSSI, DJe 19/10/2011).
4. O pedido de expedição de alvará de soltura em prol do Pacientenão foi debatido no recurso em sentido estrito, motivo pelo qual nãocabe a esta Corte Superior antecipar-se em tal exame, sob pena deindevida supressão de instância.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do pedido e, nessa parte, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Março Aurélio Bellizze, Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21398714/habeas-corpus-hc-170716-mg-2010-0076984-1-stj

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