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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 945166 GO 2007/0092286-4

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 945166 GO 2007/0092286-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 12/03/2012
Julgamento
28 de Fevereiro de 2012
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_945166_GO_1332032363034.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_945166_GO_1332032363036.pdf
Relatório e VotoRESP_945166_GO_1332032363035.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA DE SOJA.CONTRATO QUE TAMBÉM TRAZ BENEFÍCIO AO AGRICULTOR. FERRUGEM ASIÁTICA.DOENÇA QUE ACOMETE AS LAVOURAS DE SOJA DO BRASIL DESDE 2001,PASSÍVEL DE CONTROLE PELO AGRICULTOR. RESOLUÇÃO DO CONTRATO PORONEROSIDADE EXCESSIVA. IMPOSSIBILIDADE. OSCILAÇÃO DE PREÇO DA"COMMODITY". PREVISIBILIDADE NO PANORAMA CONTRATUAL.

1. A prévia fixação de preço da soja em contrato de compra e vendafutura, ainda que com emissão de cedula de produto rural, traztambém benefícios ao agricultor, ficando a salvo de oscilaçõesexcessivas de preço, garantindo o lucro e resguardando-se, comconsiderável segurança, quanto ao cumprimento de despesas referentesaos custos de produção, investimentos ou financiamentos.
2. A "ferrugem asiática" na lavoura não é fato extraordinário eimprevisível, visto que, embora reduza a produtividade, é doença queatinge as plantações de soja no Brasil desde 2001, não havendoperspectiva de erradicação a médio prazo, mas sendo possível o seucontrole pelo agricultor. Precedentes.
3. A resolução contratual pela onerosidade excessiva reclamasuperveniência de evento extraordinário, impossível às partesantever, não sendo suficiente alterações que se inserem nos riscosordinários. Precedentes.
4. Recurso especial parcialmente provido para restabelecer asentença de improcedência.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Março Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
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