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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1104357 RS 2008/0254318-3

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1104357 RS 2008/0254318-3
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 05/03/2012
Julgamento
16 de Fevereiro de 2012
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1104357_RS_1332033969063.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1104357_RS_1332033969065.pdf
Relatório e VotoRESP_1104357_RS_1332033969064.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO NA CONTA.GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE. INCLUSÃO DE PARCELASREMUNERATÓRIAS ESTRANHAS À LIDE E INCIDÊNCIA DA GEL SOBRE ELAS.LIMITES DA LIDE. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. COISA JULGADA. OFENSACARACTERIZADA.

1. A coisa julgada, contida no dispositivo da decisão judicialtransitada em julgado, está delimitada pelo pedido e pela causa depedir apresentadas na exordial, devendo a execução do títuloexecutivo judicial processar-se nos exatos limites da demanda, deacordo com o que foi estabelecido no dispositivo. Precedentes.
2. O pedido inicial deve ser interpretado em consonância com apretensão deduzida, esta extraída da interpretaçãológico-sistemática da exordial como um todo, e não apenas docapítulo relativo ao "pedido". Precedentes.
3. Limitando-se o pedido dos Autores exclusivamente ao recebimentoda Gratificação de Localidade Especial, é de se ver reconhecer quedesborda dos limites da lide (pedido e causa de pedir) a pretensãode receber parcelas remuneratórias diversas, o que foi observadopelo provimento judicial transitado em julgado, que não fez qualquermenção nos autos a respeito do pagamento de qualquer outra vantagem.
4. É descabida, portanto, a inclusão nos cálculos apresentados pelosExequentes das vantagens remuneratórias - ajuda de custo eauxílio-alimentação - que não foram objeto de discussão na açãoordinária n.º 2001.71.01.000348-1.5. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Março Aurélio Bellizze, Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21399284/recurso-especial-resp-1104357-rs-2008-0254318-3-stj

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