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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AgRg no AREsp 86640 PI 2011/0206876-6
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 09/03/2012
Julgamento
6 de Março de 2012
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AGRG-ARESP_86640_PI_1332366924410.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AGRG-ARESP_86640_PI_1332366924412.pdf
Relatório e VotoAGRG-AGRG-ARESP_86640_PI_1332366924411.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no AgRg no
Número Registro: 2011⁄0206876-6
AREsp 86.640 ⁄ PI
 
Números Origem:  324303  32432003  60012897
 
 
EM MESA JULGADO: 06⁄03⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. OSWALDO JOSÉ BARBOSA SILVA
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR
ADVOGADO : DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO : JOSÉ LEITE IBIAPINA
ADVOGADO : JOSÉ RIBAMAR COELHO FILHO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Sistema Remuneratório e Benefícios
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR
ADVOGADO : MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO E OUTRO(S)
AGRAVADO : JOSÉ LEITE IBIAPINA
ADVOGADO : JOSÉ RIBAMAR COELHO FILHO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Teori Albino Zavascki e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Licenciado o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.

Documento: 20801887CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21419295/agravo-regimental-no-agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-agrg-no-aresp-86640-pi-2011-0206876-6-stj/certidao-de-julgamento-21419298

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