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28 de Outubro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no AgRg no REsp 1185049 MG 2010/0042448-6
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 16/03/2012
Julgamento
6 de Março de 2012
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-AGRG-RESP_1185049_MG_1332629428299.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-AGRG-RESP_1185049_MG_1332629428301.pdf
Relatório e VotoEDCL-AGRG-RESP_1185049_MG_1332629428300.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg no
Número Registro: 2010⁄0042448-6
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.185.049 ⁄ MG
 
Número Origem: 200338000482474
 
 
EM MESA JULGADO: 06⁄03⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  FRANCISCO FALCÃO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. OSWALDO JOSÉ BARBOSA SILVA
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ORGUEL - ORGANIZAÇÃO GUERRA LAGES LTDA E OUTROS
ADVOGADO : DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EMBARGADO : ORGUEL - ORGANIZAÇÃO GUERRA LAGES LTDA E OUTROS
ADVOGADO : DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Licenciado o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.
 

Documento: 20801698CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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