Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 177321 RS 2010/0116734-8

1. Admite-se a detração em relação a fato diverso daquele que deuazo à prisão processual; contudo, somente em relação a delitosanteriores à segregação provisória, sob risco de se criar umaespécie de crédito contra a Justiça Criminal. Precedentes destaCorte.

2. Ordem denegada.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.